Política de Privacidade

01Quem somos

A presente Política de Privacidade é mantida pela XData Soluções LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 21.242.288/0001-80, com sede na Avenida E, nº 1470, Sala 610, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74810-030 (doravante "XData", "nós" ou "Empresa").

A XData desenvolve e opera o Zapify, plataforma de comunicação empresarial que permite que outras empresas ("Clientes") enviem e recebam mensagens, gerenciem contas e modelos de mensagem (templates) e se comuniquem com seus próprios clientes finais por meio da Plataforma WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform / Cloud API), fornecida pela Meta Platforms.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dessa plataforma e dos serviços correlatos.

02Definições

Para os fins desta Política, adotam-se as definições da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, transmissão, eliminação, entre outras.
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

03Nosso papel no tratamento de dados

A XData atua sob dois papéis distintos, a depender da natureza dos dados:

Como Operador

Ao processar mensagens e dados de comunicação em nome dos seus Clientes, a XData atua como operadora. Nesse contexto, o Cliente é o controlador dos dados de seus próprios consumidores e responsável por definir as finalidades, obter as bases legais aplicáveis e atender às solicitações dos titulares finais. A XData trata esses dados estritamente conforme as instruções documentadas do Cliente e os termos contratuais firmados.

Como Controlador

Em relação aos dados de cadastro, contato, faturamento e uso dos próprios Clientes (e de seus representantes), a XData atua como controladora, definindo as finalidades e os meios desse tratamento conforme descrito nesta Política.

04Dados que tratamos

4.1 Dados dos Clientes (XData como controladora)

4.2 Dados tratados em nome dos Clientes (XData como operadora)

A XData não solicita nem incentiva a transmissão de dados pessoais sensíveis por meio da plataforma. Caso o Cliente trafegue tais dados, ele permanece responsável, na qualidade de controlador, pelas bases legais e salvaguardas aplicáveis.

05Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para:

• Prestar, operar e manter os serviços de mensageria contratados;
• Encaminhar mensagens entre os Clientes, seus destinatários e a Plataforma WhatsApp Business;
• Gerenciar contas, números de telefone e modelos de mensagem em nome dos Clientes;
• Realizar cobrança, faturamento e controle de uso;
• Garantir segurança, prevenir fraudes e abusos e cumprir políticas da Meta;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prestar suporte técnico e responder a solicitações.

06Bases legais

O tratamento de dados realizado pela XData fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD, conforme a finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável e não amparado por outra base.

Quando a XData atua como operadora, a base legal para o tratamento dos dados dos consumidores finais é definida pelo Cliente, na qualidade de controlador.

07Compartilhamento de dados

A XData não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Meta Platforms — As mensagens e os dados associados são transmitidos à Meta Platforms Ireland Ltd. e/ou Meta Platforms, Inc. para operação da Plataforma WhatsApp Business (Cloud API), de forma indispensável à prestação do serviço. O tratamento pela Meta é regido pelas políticas próprias da Meta.
• Provedores de infraestrutura e subprocessadores — Fornecedores de nuvem e serviços técnicos (por exemplo, provedores de computação em nuvem) que atuam sob contrato, exclusivamente conforme nossas instruções e com obrigações de segurança e confidencialidade.
• Autoridades públicas — Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Operações societárias — Em caso de fusão, aquisição ou reorganização, mediante manutenção das proteções aqui previstas.

08Transferência internacional de dados

A operação dos serviços pode envolver a transferência de dados pessoais para fora do Brasil — em especial para a Meta Platforms e provedores de infraestrutura localizados nos Estados Unidos, na União Europeia ou em outras jurisdições. Tais transferências observam o disposto no art. 33 da LGPD, mediante a adoção de garantias adequadas, como cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis.

09Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Quando a XData atua como operadora, os dados tratados em nome do Cliente são retidos conforme o contrato e as instruções do Cliente, e eliminados ou anonimizados ao término da relação contratual, quando deixam de ser necessários, ou mediante solicitação válida, salvo obrigação legal de conservação.

10Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Tais medidas incluem criptografia em trânsito, controles de acesso, segregação de ambientes e monitoramento. Exigimos de nossos subprocessadores nível de proteção compatível com o por nós mantido.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme exigido pela legislação.

11Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail privacy@xdatasolucoes.com.br. Responderemos às solicitações no prazo legal, em regra de até 15 (quinze) dias contados da requisição.

O titular tem ainda o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

Quando o tratamento for realizado pela XData na qualidade de operadora, solicitações de titulares finais devem ser direcionadas, em regra, ao Cliente (controlador). Encaminharemos ou auxiliaremos o atendimento conforme o contrato e a lei.

12Exclusão de dados

13Cookies

O painel web do Zapify utiliza cookies e tecnologias semelhantes, organizados nas seguintes categorias:

• Necessários — essenciais para autenticação, manutenção da sessão e segurança. Permanecem sempre ativos, pois sem eles a plataforma não funciona. Fundamentam-se na execução do contrato e no legítimo interesse.
• Análise (analytics) — ajudam a compreender o uso da plataforma para aprimorá-la. Utilizados somente mediante o seu consentimento.
• Marketing — relacionados a comunicação e divulgação. Utilizados somente mediante o seu consentimento.

No primeiro acesso, exibimos um aviso de cookies que permite aceitar ou recusar as categorias opcionais (análise e marketing). Você pode rever ou revogar o seu consentimento a qualquer momento pelas preferências de cookies, bem como gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação dos cookies necessários pode comprometer funcionalidades da plataforma.

14Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O canal de comunicação com o Encarregado pela proteção de dados da XData é o e-mail privacy@xdatasolucoes.com.br.

Encarregado responsável: Marcelo Nicolau.

15Dados de crianças e adolescentes

A plataforma destina-se a uso empresarial (B2B) e não se dirige a crianças ou adolescentes, tampouco coleta intencionalmente seus dados pessoais. Quando a XData atua como operadora, eventuais dados de menores trafegados pelo Cliente são de responsabilidade deste, na qualidade de controlador, inclusive quanto ao consentimento específico e em destaque exigido pelo art. 14 da LGPD. Caso tomemos conhecimento de coleta inadvertida de dados de menores sem o devido amparo legal, adotaremos medidas para eliminá-los.

16Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais usuais de contato.

17Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.